No período de 22 de dezembro até às 08:00 horas de hoje, 23 de dezembro, no âmbito da Operação “Natal, a Guarda Nacional Republicana (GNR) registou os seguintes dados operacionais, em resultado das ações desencadeadas pelos militares que, diariamente, estão empenhados no patrulhamento rodoviário e na prestação de auxílio aos condutores, para que estes cheguem aos seus locais de destino em segurança:
7860 condutores fiscalizados, dos quais, 50 conduziam com excesso de álcool e, destes, 28 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l. Foram ainda detidas 19 pessoas por conduzirem sem habilitação legal;
Das 1 907 contraordenações rodoviárias detetadas, destacam-se:
557 por excesso de velocidade;
137 por falta de inspeção periódica obrigatória;
64 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças;
49 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
38 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Relativamente à sinistralidade rodoviária, a GNR registou 265 acidentes, dos quais há a registar 3 vítimas mortais, 4 feridos graves e 50 feridos leves.
Relativamente aos acidentes com vítimas mortais, os mesmos ocorreram:
– Colisão entre um veículo ligeiro de passageiros e um veículo de ligeiro de passageiros parado na berma, na A22, sentido E/O, da qual resultou um morto;
– Colisão frontal entre dois veículos ligeiros de passageiros, em Esmoriz, da qual resultou um morto;
– Despiste de ligeiro de passageiros com capotamento, em Azoia de Cima, Santarém, do qual resultou um morto;
Durante a operação, a GNR irá continuar a priorizar a fiscalização às seguintes infrações: Condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópicas;
Excesso de velocidade;
Falta de inspeção periódica obrigatória;
Manobras perigosas;
Incorreta execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem;
Utilização indevida do telemóvel.
Peniche – Apreensão de mais de 12 toneladas de Tubarão Anequim
A Unidade de Controlo Costeiro, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, ontem, dia 22 de dezembro, apreendeu 12.200 quilos de Tubarão Anequim (ISURUS oxyrinchus), espécie protegida nos termos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), em Peniche.
No âmbito de uma ação de fiscalização levada a cabo no porto de pesca de Peniche, com o objetivo de verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção CITES, foi detetada a bordo de um navio de pesca espanhol, a existência dos 12.200 quilos desta espécie de tubarão, sem que tivesse sido emitida a necessária autorização de importação por mar, documento essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos seus stocks, de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua proteção.
O Tubarão Anequim é uma espécie protegida que se encontra inserida no anexo II – B da Convenção CITES e a sua comercialização tem que obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua proteção.
A não observação das disposições legais relativas à comercialização ou detenção de exemplares de espécies protegidas consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza.
No decorrer da ação foi constituído arguido o mestre da embarcação, um homem de 60 anos, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Peniche.
