João Maia Rodrigues, bastonário da Ordem, defende modernização
Maior autonomia face ao Instituto dos Registos e do Notariado
Melhoria das condições da Caixa Notarial de Apoio ao Inventário determinada pela tutela
Reforço das competências para evitar dispersão da prática de atos notariais
Efetivo reconhecimento social do notário como oficial público
Balanço positivo da aplicação da competência dos inventários aos notário medida pioneira na Europa
A Ordem dos Notários, instituição representativa dos 350 notários portugueses, presidida pelo Bastonário João Maia Rodrigues, vem reforçar a necessidade de modernização contínua do sistema, no momento em que se discute na Assembleia da República as alterações aos estatutos dos Notários, por imposição da Troika.
O Bastonário da Ordem dos Notários defende maior autonomia face ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com a possibilidade de acesso às bases de dados dos registos e uma gestão direta dos procedimentos de concursos internos entre notários. Estes concursos são realizados atualmente pelo IRN, num processo moroso e com forte consumo de recursos prejudiciais aos contribuintes.
Tendo presente a defesa e proteção do cidadão, no que se refere a tempo e custos, os notários adquiriram recentemente uma competência exclusiva e que é pioneira na Europa: a gestão das partilhas litigiosas quer nos casos de divórcio ou de heranças, tecnicamente conhecidas por competência de inventários, e que antes estavam sob a alçada dos tribunais.
João Maia Rodrigues sublinha que “o notário tem um papel determinante na sociedade, com implicações diretas no desenvolvimento do sistema. Os notários possuem por exemplo exclusividade na certificação de factos, podendo estes certificados ser usados em tribunal como prova, evitando a audiência de inúmeras testemunhas envolvidas em determinados processos judiciais. Esta certificação notarial contribui para a poupança de custos e redução do tempo associado à resolução dos processos”.
Neste seguimento, o Bastonário acrescenta que “a mais recente competência atribuída aos notários (inventários), motivou só no primeiro ano a entrada nos cartórios notariais de mais de 7200 processos, com uma conclusão média de 18 meses, uma substancial melhoria, em comparação com os anteriores longos anos de gestão pelos tribunais”.
Esta mudança é apontada uma vez mais pela Ordem dos Notários como uma clara evolução, pois evita sobrecarregar os tribunais e permite ao cidadão encontrar nos cartórios a resolução mais rápida e segura para as partilhas por morte ou divórcio, sem incremento de custos.
O processo de alteração dos estatutos em discussão, liderado pelo Ministério da Justiça, vem ainda contemplar a criação da Caixa Notarial de Apoio ao Inventário, que assegura o não incremento de custos com honorários dos notários sempre que um cidadão num processo de partilha tenha direito a apoio judiciário por falta de recursos financeiros.
O Bastonário da Ordem dos Notários marcará presença no Parlamento, na discussão da especialidade de alteração dos estatutos, no próximo dia 26 de maio.
